Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma ISPEIA Startups, desenvolvida e operada pela ISPEIA Institute. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
1.1 Acordo vinculante
Ao acessar ou usar a ISPEIA Startups, você concorda com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e quaisquer diretrizes ou políticas adicionais aplicáveis. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize a plataforma.
1.2 Capacidade legal
Ao aceitar estes termos, você declara que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes. Se estiver usando a ISPEIA Startups em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes termos.
1.3 Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos usuários ativos sobre mudanças materiais com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
2.1 O que é a ISPEIA Startups
A ISPEIA Startups é uma plataforma SaaS de incubação de ideias de negócios guiada por inteligência artificial. Através de uma metodologia estruturada em quatro fases: Ignição, Arquitetura, Refinamento e Lançamento — a plataforma auxilia empreendedores a transformar ideias brutas em planos de negócio estruturados, com geração automática de documentos como Lean Canvas, pitch deck e executive summary.
2.2 Tutor ALICIA
A tutora inteligente ALICIA é um componente de inteligência artificial que orienta o usuário ao longo das fases do processo. As sugestões e análises da ALICIA têm caráter orientativo e educacional, não substituindo consultoria profissional especializada em finanças, direito ou gestão empresarial.
2.3 Disponibilidade
Empreendemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podemos realizar manutenções programadas, atualizações de sistema e poderemos estar temporariamente indisponíveis por razões técnicas ou de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
3. Conta de Usuário
3.1 Cadastro
Para usar a ISPEIA Startups, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.2 Segurança da conta
Você deve notificar imediatamente a ISPEIA Startups em caso de uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Não nos responsabilizamos por danos resultantes do seu descumprimento desta obrigação ou da divulgação das suas credenciais a terceiros.
3.3 Uma conta por pessoa
Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta ativa, salvo autorização expressa da ISPEIA Startups. Contas duplicadas podem ser suspensas ou encerradas.
4. Planos e Pagamentos
4.1 Planos disponíveis
A ISPEIA Startups oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades e limites. As características e preços de cada plano estão detalhados na página de preços da plataforma e podem ser alterados mediante notificação prévia.
4.2 Cobrança
As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. As cobranças são realizadas antecipadamente, no início de cada período de cobrança, por meio dos métodos de pagamento aceitos pela plataforma.
4.3 Renovação automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento entra em vigor ao término do período de cobrança vigente.
4.4 Política de reembolso
Para novos assinantes, oferecemos garantia de satisfação de 7 (sete) dias a partir da data de contratação. Após esse prazo, não são realizados reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado. Em caso de falha técnica atribuível exclusivamente à ISPEIA Startups que impeça o uso do serviço por período superior a 24 horas, será concedido crédito equivalente ao período de indisponibilidade.
5. Dados, Privacidade e Consentimento
5.1 Coleta de dados
Para prestar os serviços, a ISPEIA Startups coleta dados pessoais (nome, e-mail, telefone, cidade, estado, formação, experiência), dados profissionais e sobre sua startup ou ideia (setor, estágio, modelo de negócio, métricas), dados de uso da plataforma, interações com a tutora ALICIA, dados de pagamento (quando aplicável) e informações de comunicação. A coleta ocorre no momento do cadastro, durante o uso da plataforma e por meio de cookies e tecnologias similares.
5.2 Base legal e finalidades
O tratamento de dados pessoais observa as bases legais da LGPD, em especial a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse e o consentimento livre, específico e informado. As finalidades incluem: (i) fornecimento e melhoria da plataforma; (ii) personalização da tutoria ALICIA; (iii) geração de entregáveis; (iv) matches com investidores, mentores e programas; (v) comunicações operacionais e de marketing (sujeito a opção de cancelamento); (vi) prevenção de fraudes; e (vii) cumprimento de obrigações legais.
5.3 Compartilhamento
Seus dados podem ser compartilhados com investidores, mentores, aceleradoras, programas de fomento e parceiros comerciais quando necessário para as finalidades da plataforma, mediante seu consentimento ou anonimização. Também podemos compartilhar dados com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, pagamento, comunicação) e autoridades quando legalmente exigido.
5.4 Direitos do titular
Você pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade e revogação de consentimento a qualquer tempo, conforme detalhado na Política de Privacidade. Para isso, basta entrar em contato pelo e-mail contato@ispeia.org.
6. Uso Aceitável
5.1 Usos permitidos
A ISPEIA Startups destina-se exclusivamente ao uso legítimo para desenvolvimento de ideias e planos de negócio. Você pode usar os documentos gerados pela plataforma para fins pessoais, empresariais ou de apresentação a investidores.
5.2 Usos proibidos
É expressamente vedado: usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros; tentar acessar sistemas ou dados além do que lhe é autorizado; realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma; usar a plataforma para criar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal; revender, sublicenciar ou transferir acesso à plataforma; usar bots, scrapers ou sistemas automatizados sem autorização expressa.
5.3 Consequências do uso indevido
O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento da assinatura sem reembolso e adoção de medidas legais cabíveis.
7. Propriedade Intelectual
6.1 Propriedade da ISPEIA Startups
A ISPEIA Startups, incluindo sua tecnologia, design, metodologia, marca, logotipos e todo o conteúdo criado pela plataforma, é propriedade exclusiva da ISPEIA Startups e/ou de seus licenciantes, protegido por leis de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao usuário além da licença de uso descrita nestes termos.
6.2 Seus dados e conteúdo
Você retém a propriedade de todos os dados e informações sobre sua ideia de negócio inseridos na plataforma. Você concede à ISPEIA Startups uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços.
6.3 Documentos gerados
Os documentos gerados pela plataforma com base nos seus dados (Lean Canvas, pitch deck, executive summary) são de sua propriedade. A ISPEIA Startups não reivindica direitos sobre esses outputs, mas pode usar dados anonimizados e agregados para melhorar o serviço.
6.4 Feedback
Se você enviar sugestões, ideias ou feedback sobre a ISPEIA Startups, concede à ISPEIA Startups e ao ISPEIA Institute o direito irrestrito de usar essas sugestões sem qualquer obrigação de compensação.
8. Limitação de Responsabilidade
7.1 Isenção de garantias
A ISPEIA Startups é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a plataforma atenderá todos os seus requisitos específicos, que os resultados obtidos com o uso da plataforma serão precisos ou confiáveis, ou que o serviço será ininterrupto, oportuno e livre de erros.
7.2 Natureza orientativa da IA
Os documentos e sugestões gerados pela IA da ISPEIA Startups têm caráter orientativo e educacional. Não nos responsabilizamos por decisões de negócios, investimentos ou ações tomadas com base nos outputs da plataforma. Recomendamos sempre consultar profissionais especializados antes de tomar decisões importantes.
7.3 Limite de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a ISPEIA Startups ou o ISPEIA Institute será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
9. Rescisão
8.1 Cancelamento pelo usuário
Você pode cancelar sua conta e assinatura a qualquer momento nas configurações da plataforma. O cancelamento entra em vigor ao término do período de cobrança vigente, e você manterá acesso às funcionalidades contratadas até essa data.
8.2 Encerramento pela ISPEIA Startups
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, atividade fraudulenta, suspeita de uso indevido ou não pagamento. Em caso de encerramento por razões não atribuíveis a você, reembolsaremos o período não utilizado da assinatura.
8.3 Efeitos da rescisão
Após o encerramento da conta, você perderá acesso à plataforma e aos dados nela armazenados. Recomendamos exportar seus documentos antes de cancelar. A ISPEIA Startups reterá seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
10. Disposições Gerais
9.1 Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.2 Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.3 Integralidade do acordo
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ISPEIA Startups em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.
11. Contato
Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe:
Empresa: ISPEIA Startups, programa do ISPEIA Institute – Business Tech Consulting
E-mail: contato@ispeia.org
Site: ispeia.org
Sede: São Paulo – SP, Brasil